Reu confesso, Palocci teve sua pena diminuida de 12 para 9 anos e 10 dias.
O TRF-4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou apelações, nesta 4ª feira, 28.11, da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção.
Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.
A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento.
Palocci foi condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações. A denúncia que originou o processo foi elaborada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria gerido propinas para o PT, com repasses para outras pessoas, inclusive em contas no exterior.
Palocci foi preso preventivamente ainda em 2016 e ficou detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Além dele, o caso envolveu outros 13 réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, os marqueteiros João Santana e Monica Moura e executivos da Odebrecht, entre eles o então presidente, Marcelo Odebrecht.
O julgamento da apelação começou em outubro. Mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas, e a análise foi retomada hoje.
A decisão levou em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas de propina coma Petrobras. O conteúdo da delação foi liberado* dias antes da votação do primeiro turno das eleições pelo então juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro. Nela, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento de corrupção na Petrobras.
* NOTA DA REDAÇÃO JF
Moro liberou à imprensa o conteúdo de delação de Palocci antes mesmo de sua homologação e às vésperas da eleição presidencial, influenciando no resultado eleitoral em favor de Bolsonaro, por conta da incriminação de Lula, Dilma Rousseff, Guido Mântega e outros. Moro nega, mas foi preminado por Bolsonaro com o cargo de ministro da Justiça e o general vice presidente, Antonio Mourão, informou que pouco antes do segundo turno eleitoral consultou Moro se aceitaria o cargo de ministro da Justiça, o que evidencia interesse político de Moro na divulgação do conteúdo incriminatório contra o PT na delação de Antonio Palocci.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
